Terceirização: ‘irmã gêmea do trabalho escravo’, diz Marinho

A Lei de Terceirização (Lei 13.429/17), em vigor no País, é irmã gêmea do trabalho escravo e a reforma de 2017 trouxe “perversidade para a qualidade da relação de trabalho”, afirmou nesta quarta-feira (12), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Marinho qualificou as mudanças aprovadas durante o governo de Michel Temer (MDB) de tragédia e retrocesso e citou a necessidade de revisitar pontos do texto, mas sem canetaço ou revogaço | Foto: assessoria do DIAP

Ele compareceu em audiência pública no colegiado, onde tratou sobre: combate ao trabalho escravo, em 100 dias de governo, quando foram resgatados 1.127 trabalhadores na situação análoga à escravidão; início das negociações com as centrais sindicais sobre a política de valorização do salário mínimo; FGTS (revisão do saque aniversário); valorização da negociação coletiva e custeio sindical; direitos dos trabalhadores em aplicativos; reestruturação do sistema público de emprego; e senso sobre a economia solidária no Brasil.

Marinho fez inúmeras críticas à Reforma Trabalhista de 2017, ao longo das 2 horas em que esteve no colegiado. Ele qualificou as mudanças aprovadas durante o governo de Michel Temer (MDB) de tragédia e retrocesso e citou a necessidade de revisitar pontos do texto, mas sem canetaço ou revogaço.

‘Irmã gêmea do trabalho escravo’
“A lei de terceirização hoje no País é irmã gêmea do trabalho escravo. Criou a possibilidade de que vale tudo, pode tudo. Isso é algo que precisa ser considerado”, afirmou o ministro.

As declarações foram feitas enquanto o ministro defendia a necessidade de enquadrar as atividades econômicas de aplicativos e de estudar formas de proteger os trabalhadores dessas plataformas.

“Não é uma coisa simples falar do enquadramento econômico das novas atividades que as novas tecnologias trazem, que os novos mecanismos, que a evolução traz para os desafios do mercado de trabalho”, disse.

‘Pregação pela informalidade’
O ministro disse haver “debate ultraneoliberal” de rejeição à CLT. "Houve, na história recente do País, uma verdadeira pregação contra o trabalho formal. Houve aqui uma verdadeira pregação pela informalidade”, continuou.

Marinho voltou a negar qualquer intenção de revogaço do texto de 2017 e afirmou que a intenção do governo é construir diálogo nas relações de trabalho, com “menos intervenção e mais intermediação”. Ele defendeu que sejam revistos pontos cruciais da reforma, sem citar quais, e negou que o governo pense em retomar o imposto sindical.

Ele criticou novamente plataformas como Uber e iFood. “Dizer que é legal um trabalhador ter que trabalhar 16h por dia no trânsito para poder ter condição de levar alguma coisa para casa para sustentar seus filhos, isso beira o trabalho escravo pelo excesso de jornada.”

Novas plataformas
Além disso, voltou a dizer que, caso essas empresas deixem o País após a regulação, outras ocuparão os espaços deixados por elas. “Seria bem-vinda alguma empresa que traga um aplicativo e coloque à disposição dos trabalhadores e trabalhadores sem o viés da exploração absurda que o iFood faz, que a Uber faz no Brasil.”

O ministro falou ainda sobre saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e afirmou que a modalidade tem graves problemas, como o enfraquecimento do próprio fundo para financiar habitação e saneamento.

Além disso, segundo ele, a mudança “criou a possibilidade da farra do sistema financeiro”. “Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta corrente dos correntistas do FGTS, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimos consignados do fundo de garantia a partir do formato de saque-aniversário”, criticou.

Ele disse ainda que o governo está discutindo como rediscutir esse mecanismo.

Valorização do salário mínimo
Ao final, Marinho foi questionado sobre as propostas em estudo no governo para a valorização do salário mínimo, entre essas a de considerar o PIB per capita no aumento anual acima da inflação.

“É uma das sugestões, entre várias. Ainda não está batido o martelo por parte do governo de qual será. Nós vamos bater isso com o presidente Lula, assim que retornar da China, para a gente sentar na sequência com as centrais sindicais e fazer o formato final.” (Com informações da Folha de S.Paulo)