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Combater a misoginia sem enfraquecer a Lei do Racismo

  Acompanhando com atenção a tramitação do Projeto de Lei que tipifica a misoginia e a equipara aos crimes previstos na Lei do Racismo, por entender que o enfrentamento à violência e à discriminação contra as mulheres representa um avanço na promoção dos direitos humanos, da igualdade e da democracia. Durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, foram apresentadas emendas que preveem exceções para manifestações de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política. Como essas alterações são feitas na própria Lei do Racismo, essa redação pode abrir margem para que pessoas acusadas de racismo aleguem que suas manifestações estavam protegidas como opinião ou convicção, o que pode dificultar a responsabilização por esse tipo de crime. Neste Julho das Pretas, mês de mobilização em defesa dos direitos das mulheres negras e de enfrentamento ao racismo, ao sexismo e às desigualdades estruturais, esse debate ganha ainda mais relevância. A data reafirma ...

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