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TRABALHO TEMPORÁRIO - CARACTERÍSTICAS

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. O funcionamento da empresa de trabalho temporário está condicionado a prévio registro no órgão específico do Ministério do Trabalho. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO A empresa de trabalho temporário celebrará contrato individual de trabalho temporário escrito com o trabalhador colocado à disposição da empresa tomadora ou cliente, do qual constarão expressamente: I - os direitos conferidos ao trabalhador temporário decorrentes da sua condição; e II - a indicação da empresa tomadora de serviços ou cliente. Para a prestação de serviços de colocação de trabalhadores temporários à disposição de outras empresas, é obrigatória a celebração de contrato

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