Congresso aprova reajuste de 9% para servidores federais

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto (PLN 2/23), que concede reajuste salarial linear de 9% para todos os servidores públicos federais. O projeto, agora, vai à sanção presidencial.

Sessão do Congresso que aprovou reajuste salarial para servidores foi conduzida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) | Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

A intenção do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é pagar o aumento a partir da próxima segunda-feira (1º), quando o mês virar para maio. O impacto orçamentário, neste ano, vai ser de R$ 11,6 bilhões.

Na terça-feira (25), a proposta havia sido aprovada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), etapa necessária antes da votação final por todos os deputados e senadores. Agora, falta apenas a sanção presidencial para que o reajuste seja aplicado.

O acordo para reajuste dos servidores federais foi assinado em 24 de março após mesa de negociação com representantes das categorias e carreiras dos servidores federais.

Foi negociado também o aumento do auxílio-alimentação em R$ 200. O valor passará de R$ 458 para R$ 658 mensais a partir de 1º de maio.

Aumento do consignado
O Congresso derrubou, ainda, o veto parcial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à lei que aumentou para 45% dos vencimentos a margem do crédito consignado para servidores públicos federais, para desconto automático no contracheque.

Assim, passa a vigorar, na Lei 14.509/22, dispositivo que reserva 5 pontos percentuais desse limite para a amortização de despesas com cartão consignado de benefício.