Câmara aprova correção do FGTS

Rodrigo Maia propôs regra de transição para o reajuste entre 2016 e 2018. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) um projeto em que o Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS) tem o seu modelo de correção alterado. A votação propôs que o dinheiro seja depositado com um valor maior ou igual que o da poupança.

Atualmente, a correção das contas do FGTS é feita com base na taxa referencial, mais juros de 3% ao ano. A atualização dos valores é feita todo dia 10, porém, há muita crítica nesse método. Muitos defendem a ideia em que o modelo atual está prejudicando na verdade os trabalhadores, ao não garantir sequer uma remuneração equivalente à da poupança.

Com a aprovação do projeto na Câmara, a remuneração do FGTS será a mesma que vale para a poupança, que é taxa referencial mais 0,5% ao mês, se a Selic for superior a 8,5% ao ano; ou taxa referencial mais 70% da Selic ao ano, se a Selic estiver até 8,5%. Na prática, a mudança aumenta o rendimento de cerca de 3% para aproximadamente 6% ao ano. A nova taxa valerá, se for aprovada, para depósitos feitos a partir do primeiro dia do ano que vem.

Quem não vem gostando nada da ideia é o governo, que vinha tentando adiar a votação e enviar para a Casa uma proposta alternativa. Mas por que isso? Segundo o Palácio do Planalto, a aprovação do projeto, reduziria em abundância os recursos para sustentar e financiar programas habitacionais, como por exemplo, o “Minha Casa, Minha Vida”. Ainda antes de ser aprovado, o PL era chamado de “pauta-bomba” por alguns.

Os reajustes maiores serão apenas para os depósitos feitos a partir de 2016, que ficarão em conta separada dos depósitos atuais, cuja remuneração continuará a ser a taxa referencial mais 3% ao ano.

Deputados:
A maioria dos deputados que se manifestaram no Plenário, nesta terça, discordou do termo “pauta-bomba” ou que irá comprometer o ajuste fiscal que o governo vem implementando.

Confira o que alguns deles pensam:

José Guimarães (PT-CE): “O relator avançou até quatro anos. É uma questão que a área econômica precisa avaliar, mas não é por isso que não vamos avançar”.

Esperidião Amin (PP-SC): “um resgate de um direito de quem poupa compulsoriamente”.

Bebeto (PSB-BA): “Enquanto trabalhadores pagam alto preço, o ministro Joaquim Levy [da Fazenda] aumenta juros para garantir mais dinheiro para os banqueiros”.

Pompeo de Mattos (PDT-RS): ““Brigamos muito por isso. É uma bomba de rojão, aquela que vem para comemorar”

Fonte: Thomas Lagôa/Redação Mundo Sindical, com informações G1 e Agência Câmara Notícias - 19/08/2015

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