Declarado Novo Feriado Nacional

 

Por meio da Lei 14.759/2023 foi declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Para fins trabalhistas, a primeira data a ser observada será a de 20/11/2024 (que cairá numa quarta-feira).

 

FERIADOS NACIONAIS

O feriado nacional é aquele estabelecido por lei federal e abrange todos os estados e municípios do país, conforme tabela abaixo:

 

Seq	DATA	MOTIVO	Lei Federal
1	1º de Janeiro	Confraternização Universal (Ano Novo)	10.607/2002
2	21 de Abril	Tiradentes	10.607/2002
3	01 de Maio	Dia do Trabalho	10.607/2002
4	07 de Setembro	Dia da Independência	10.607/2002
5	12 de Outubro	Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil)	6.802/1980
6	02 de Novembro	Finados	10.607/2002
7	20 de Novembro	Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra	14.759/2023
8	15 de Novembro	Proclamação da República	10.607/2002
9	25 de Dezembro	Natal	10.607/2002