Ministro da CGU diz ter tomado ciência de descontos do INSS em 2024

CPMI DO INSS

Vinicius Marques de Carvalho afirmou à CPMI que denúncias eram monitoradas desde 2019, mas caso só ganhou corpo após pressão via Lei de Acesso à Informação.

Em depoimento à CPMI do INSS nesta quinta-feira (2), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que só teve ciência da dimensão dos descontos associativos irregulares em março de 2024, após pedidos de informação feitos por jornalistas via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Ele explicou, no entanto, que o tema já era acompanhado internamente desde 2019, ainda no governo do então presidente Jair Bolsonaro. Técnicos da CGU, disse, recebiam denúncias e criaram um grupo de trabalho específico para monitorar os descontos.

"Desde 2019, foram mais de 11 reuniões tratando desses descontos", relatou. Segundo Carvalho, dois pontos acionaram o alerta do órgão: o aumento expressivo de entidades autorizadas pelo INSS a realizar as cobranças e o crescimento dos valores descontados.

O ministro afirmou que, ao assumir a CGU em 2023, encontrou um plano de auditorias já definido pela gestão anterior e seguiu com sua execução. Para ele, parte do aumento dos descontos em 2022 e 2023 decorre do cumprimento da lei orçamentária estabelecida no período.

"O plano de auditoria funciona como o Orçamento. O governo que entra herda o plano aprovado anteriormente. Executamos o de 2022 em 2023 e só depois elaboramos o nosso", explicou.

Ao ser questionado sobre declarações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que afirmou que a CGU demorou a alertar o governo sobre o problema, Carvalho respondeu que estava impedido de divulgar informações sigilosas.

"Era minha obrigação funcional não revelar dados que pudessem prejudicar a investigação. Eu mesmo tinha acesso a quase nada do que era apurado. A Polícia Federal conduzia o inquérito com nossa equipe técnica e, como procedimento sigiloso, deveria permanecer assim".

Convocações aprovadas

Na mesma sessão, a CPMI aprovou a convocação de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, afastado após o início da Operação Sem Desconto.

A investigação aponta que ele teria recebido R$ 11,9 milhões por meio de empresas em nome de sua esposa, Thaissa Hoffmann Jonasson. Desse total, R$ 7,5 milhões teriam vindo de empresas ligadas ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", apontado como facilitador do esquema.

Thaissa e a irmã de Virgílio, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, também foram convocadas. Segundo a comissão, Maria Paula teria recebido R$ 630 mil de um escritório de advocacia envolvido com as cobranças irregulares.

Também foram aprovadas as convocações do ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, e um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para autorizar o depoimento do empresário Maurício Camisotti, preso por ordem do magistrado.