Uma boa (e má) notícia de meio trilhão
Crédito tributário. O termo parece complicado, mas seu formato é simples. Uma grande empresa que compra insumos para sua linha de produção, e paga PIS e Cofins nessa aquisição, pode abater esse imposto de recolhimentos futuros do mesmo imposto, evitando a bitributação (conhecida também como cumulatividade) sobre um único item. Até a última semana, as empresas tinham acesso irrestrito a esses créditos. Ou seja, todo e qualquer insumo deveria gerar abatimento. Mas essa discussão acabou. Por decisão final do relator ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF), a geração de crédito não vale para tudo e todos e deverá ser analisado pelo governo o que vale ou não como benefício para as empresas.
Trata-se de uma péssima notícia para as grandes empresas. Por outro lado, é um presentão de R$ 473 bilhões para o governo eleito, que não precisará mais devolver essa dinheirama toda num momento em que terá de contar moedas e fazer manobras para cobrir o rombo fiscal que vem pela frente. Mas a batalha não está totalmente vencida, segundo especialistas. Isso porque esse quase meio trilhão de reais é 33% dos R$ 1,4 trilhão que está em discussão na Suprema Corte, em 17 casos que envolvem deveres e direitos fiscais e tributários das companhias em operação no País.
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