Comissão aprova MP do Mais Médicos, que segue para votação na Câmara

 Comissão mista aprovou, nesta quarta-feira (31), o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) à MP (Medida Provisória) 1.165/23, que cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos.

Programa abre 15 mil novas vagas. Até o final de 2023, serão 28 mil profissionais fixados em todo o País | Foto: Walterson Rosa/MS

O texto recebeu 2 votos em separado, que não foram aprovados pelos parlamentares. Agora, o PLV (projeto de lei de conversão) decorrente da MP segue para a votação na Câmara e depois do Senado.

De acordo com o governo, o objetivo da medida é diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o SUS (Sistema Único de Saúde).

Para isso, a medida concede indenizações, incentivos para médicos formados com financiamento estudantil (Fies), além da oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais que atuam no programa, em cursos com duração total de até 4 anos.

“Eu estou tão emocionada e orgulhosa de cada colega aqui! Eu olho para meus colegas presentes, colegas médicos, ex-secretários, que têm opinião e digo: Brasil, o Congresso Nacional se preocupa, sim, que seu povo, independentemente de onde mora, tenha direito a 1 médico. Isso pra mim é um orgulho muito grande, muito orgulho de vocês”, disse a relatora ao agradecer a aprovação do texto ao lado do presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

Texto alterado

O relatório de Zenaide foi aprovado após várias sessões de discussão, com 4 audiências públicas em que foram ouvidos representantes do governo em diferentes esferas, além de especialistas da área médica.

A relatora acatou, total ou parcialmente, 90 emendas dos deputados e senadores. Um dos pontos mais polêmicos durante toda a discussão, alvo de grande parte das emendas, foi o exame de revalidação dos diplomas estrangeiros para médicos que participarem do programa.

A MP dispensa a realização dessa prova para a participação dos médicos no programa e a dispensa foi mantida no texto de Zenaide. Assim, os médicos formados fora do Brasil não precisarão fazer o Revalida para participar do Mais Médicos.

Prorrogação da participação

A prorrogação da participação no programa, no entanto, só será possível com a apresentação do diploma revalidado. Com a mudança aceita pela relatora, médicos sem a revalidação poderão permanecer por 4 anos, não mais 8 anos como previa o texto original.

O relatório também prevê que o Revalida será aplicado a cada 4 meses.

A prova de revalidação é composta por exame teórico e prova de habilidades clínicas. A segunda fase será dispensada para médicos com diploma estrangeiro que ficarem 4 anos no programa e que comprovarem aprovação nas avaliações periódicas do Mais Médicos feitas ao longo dos 4 anos.

Unidades Básicas de Saúde

Governo federal retoma o Mais Médicos para o Brasil, com a abertura de 15 mil novas vagas. Até o final de 2023, serão 28 mil profissionais fixados em todo o País, principalmente nas áreas de extrema pobreza.

Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS.

Esse primeiro atendimento, segundo o Ministério da Saúde vai ser realizado nas chamadas UBS (Unidades Básicas de Saúde), que é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos.

Preencher os vazios assistenciais que, desde 2018, deixaram de ser atendidos pelo governo anterior, é uma forma de resgatar o direito e o acesso da população à saúde. (Com informações da Agência Senado)