SALARIO MATERNIDADE

Área: Orientador Trabalhista
Resumo: Esta orientação técnica trata do salário-maternidade. O texto aborda, entre outros: quais seguradas têm direito ao benefício; os fatos geradores da sua concessão (parto, adoção, obtenção de guarda judicial para fins de adoção e aborto não criminoso); os requisitos necessários para a concessão; a documentação exigida; o prazo de duração do benefício; o direito da segurada desempregada; situações em que a responsabilidade do pagamento é da empresa e situações em que a responsabilidade é da Previdência Social; dedução do valor correspondente ao pagamento do salário maternidade a ser feita no valor das contribuições previdenciárias devidas e recolhidas pela empresa; as formas de apuração do valor da renda mensal do benefício, com exemplo; a situação das empregadas com mais de uma emprego ou atividade; a contribuição previdenciária sobre o valor do benefício; os efeitos da ocorrência de reajuste salarial da empregada durante o período do salário maternidade.
Motivo da atualização: Em face da publicação da Instrução Normativa INSS nº 85/2016 - DOU de 19.02.2016, este procedimento está em atualização. Principais alterações Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.