TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - PARTE TRÊS

Embora ainda conste as informações sobre a assistência na homologação da rescisão de contrato pela entidade sindical, a partir dada Lei 13.467/2017 (lei da reforma trabalhista) o Ministério deverá publicar nova portaria alterando o formulário do TRCT, do TQRCT e do THRCT.