Mantida condenação da Centauro de R$ 1 milhão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da rede de lojas esportivas Centauro em R$ 1 milhão. A multa por dano moral coletivo foi definida em razão do constrangimento a que empregados da empresa eram submetidos. A ação  civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).

O ministro relator Maurício Godinho Delgado, da Terceira Turma do TST, destacou que a Centauro tem o poder fiscalizatório, mas que este controle tem limites. O magistrado pontuou que há outras medidas de preservar o patrimônio da empresa, como a adoção de circuito interno de televisão, controle de horário e frequência, controle de estoque, entre outros.

A empresa também está proibida de fazer revistas íntimas e invasivas nos empregados e em seus pertences, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, acrescido de R$ 1 mil por empregado, caso descumpra a determinação judicial.

Fonte: MPT