CNTC participa de debate sobre as Reformas Trabalhista e Previdenciária no Senado Federal

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu, nesta segunda-feira (19), as reformas trabalhista e previdenciária no Senado Federal. O foco da reunião foi a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, previsto na Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com  a participação da CNTC representada pelo 2° Vice-Presidente, Luiz Carlos Motta. Os participantes também debateram as convenções que tratam da negociação coletiva e o direito de organização inclusive dos servidores públicos.

Representantes de centrais sindicais, dos servidores público e de outras entidades da sociedade civil afirmaram que as reformas vão fragilizar a proteção dos trabalhadores. “Qualquer previsão dentro de um ornamento jurídico que admita o negociado sobre o legislado viola as convenções 98, 151 e 154 da OIT”, destacou o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Renan Bernardi Kalil .

Fonte: CNTC