Governo estuda usar FGTS no lugar do seguro-desemprego

ATUALMENTE O SEGURO É CUSTEADO TAMBÉM COM PARCELA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. OU SEJA O TRABALHADOR TAMBÉM CUSTEIA O SEGURO DESEMPREGO. 

Segundo a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego

Publicado em 23/06/2017, às 14h42

O governo Michel Temer está elaborando uma proposta para reter parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de funcionários demitidos sem justa causa para economizar com o seguro-desemprego.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu nesta sexta-feira (23), em evento na capital paulista, que o plano existe. E, segundo ele, caminha de forma embrionária.

"Isso é algo que está em discussão, não tem uma decisão final ainda. É um assunto ainda embrionário", afirmou. "Existem diversas propostas em discussão que ainda não subiram ao nível onde podemos analisar e dizer 'sim, vamos seguir em frente, ou não', disse em entrevista coletiva.

De acordo com o jornal "O Globo", a ideia é parcelar o total do fundo e a multa de 40%, devida para o trabalhador que é mandado embora, para que parte desse dinheiro pague o salário que o funcionário recebia. O prazo é de três meses e, depois desse período, caso o trabalhador não tenha se recolocado no mercado de trabalho, passaria a receber o seguro desemprego e sacaria o saldo restante do FGTS.

Ainda segundo o jornal, a proposta está na área técnica do Ministério do Planejamento e pode entrar em vigor por medida provisória.

Atualmente, o trabalhador demitido sem  justa causa tem direito a retirar integralmente o dinheiro do FGTS da empresa para a qual estava vinculado e a multa. Caso tenha mais se 12 meses de carteira assinada, ele também tem direito a receber seguro-desemprego, que varia de três a cinco parcelas entre R$ 937 e R$ 1.643.

O Fundo de Garantia é um dinheiro do trabalhador. Mensalmente, um valor equivalente a 8% do salário é depositado pela empresa em uma conta em nome do funcionário na Caixa Econômica Federal. Já o seguro-desemprego depende de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o qual depende do Tesouro Nacional.

Segundo o governo, R$ 14 bilhões foram gastos de janeiro a março deste ano com seguro-desemprego.

A Força Sindical disse considerar um "verdadeiro confisco" o governo pretender reter o FGTS dos trabalhadores para pagamento de seguro e que, caso a medida seja implantada, entrará com ação no STF (Supremo Tribunal Federal).

"Não podemos permitir que o trabalhador tenha seu dinheiro retido justamente quando mais precisa, ou seja, quando desempregado. A ideia demonstra uma total e clara falta de sensibilidade social por parte dos tecnocratas do ministério", disse a central, em nota.