Reforma trabalhista fomenta fraudes, denunciam entidades

Senado iniciou ontem votação da reforma

Associações nacionais de procuradores, magistrados e advogados trabalhistas divulgaram segunda (5) nota conjunta, denunciando que a reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17) “fomenta vínculos precários e empregos sem qualidade” e abre um imenso leque de possibilidades que vai “fortalecer fraudes” nas relações de trabalho.

O documento explica o que está por trás de cada uma das mudanças em 100 artigos e 200 dispositivos da CLT, modificados a pretexto de “modernizar as relações do trabalho”. Segundo a nota, ao contrário do que é divulgado, as mudanças propostas “desconstroem totalmente o espírito das relações trabalhistas e do Direito do Trabalho no Brasil”.

Para os signatários, a reforma diminuirá a qualidade dos empregos, reduzirá direitos, dificultará o acesso á Justiça pelo trabalhador, fomentará o descumprimento da legislação pelo patrão e, por fim, aumentará a insegurança jurídica nas relações trabalhistas.

Além disso, a nota manifesta preocupação com o enfraquecimento dos representantes dos trabalhadores, por meio da extinção do imposto sindical, e da ascensão do ‘negociado sobre o legislado’. Os operadores da Justiça afirmam que Sindicato “frágil e sem representatividade consiste na antítese da ideia de sindicalismo”.