Shopping é processado por falta de creche

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, representado pelo procurador do Trabalho Matheus Gama, processou o Shopping Pátio Maceió pelo descumprimento de norma coletiva de proteção à maternidade e à criança. A ação civil pública requer à Justiça, com a antecipação dos efeitos da tutela, que a empresa seja obrigada a instalar creche no estabelecimento, onde será permitido às trabalhadoras guardar seus filhos sob vigilância e assistência durante o período da amamentação.
A instauração dos procedimentos investigatórios, para verificar a existência de creches nos maiores shoppings de Maceió, integra o plano nacional de ações da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) - representada por membros do MPT de todos os estados. Apesar de a atuação nacional ser recente, tribunais já decidiram favoravelmente ao MPT, determinando a instalação da creche em alguns shoppings - a exemplo de Curitiba, Goiânia e Salvador.
Acordo - Durante audiência realizada na sede do MPT, em junho de 2015, representante do shopping informou que o empreendimento não disponibilizava creche para a guarda das crianças na fase de amamentação. Porém, estava em negociação, com o Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios no Estado de Alagoas, para a inclusão, em norma coletiva, de auxílio-creche no salário das empregadas vinculadas à mencionada entidade sindical.
Fonte: MPT.