ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO/SALÁRIO

MODELO

 ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO/SALÁRIO

 

Pelo presente acordo individual de redução da jornada de trabalho e salário,  firmado  entre  a   empresa   (NOME  DA  EMPRESA),  inscrita  no CNPJ/MF  sob  o  nº.  00.000.000/0000-00,  com  sede  na  (Rua),  (número), (complemento),      (bairro),      (Município)/(UF),      (CEP)      e      seu(ua) empregado(a)  (NOME  COMPLETO),  inscrito(a)  no  CPF/MF  sob  o  nº. 000.000.000-00, e portador(a) da CTPS nº (000000), Série (00000), residente e    domiciliado(a)    na    (Rua),    (nº),    (complemento),    (bairro), (Município)/(UF),  (CEP),  convencionam,  entre  si,  nos  termos  da  Medida Provisória 1.045/2021,  a  redução  da  jornada  de  jornada  de  trabalho  e  salário  da seguinte forma:

 

Cláusula 1ª – Fica estabelecida a redução da carga horária e, de forma proporcional, do salário do(a) empregado(a) em (25, 50 ou 70)% (por extenso). A jornada semanal será de 00 (por extenso) horas semanais, e a respectiva remuneração passará ao valor de R$ 00,00 (por extenso).

 

Cláusula 2ª – O prazo de vigência da redução da jornada e do salário estabelecida acima será de 00 (por extenso), limitado a até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 3º e 7º, caput, da Medida Provisória 1.045/2021, iniciada com a assinatura do presente acordo individual, e retornando, portanto, aos patamares anteriores, dois dias corridos após o término do prazo, ou seja, a partir do dia 00/00/0000.

 

Parágrafo Único - A jornada de trabalho e o salário pago anteriormente poderão ser restabelecidos antes do prazo definido no “caput”, em dois dias corridos, contados:

 

I - data estabelecida como termo de encerramento do período de redução pactuado; ou

II - data de comunicação do empregador que informe, ao empregado, a sua decisão de antecipar o fim do período de redução pactuado.

 

Cláusula 3ª – E, por estarem em pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente documento, que está sendo disponibilizado em 03 (três) vias, sendo uma da empresa, uma do(a) empregado(a) e uma destinada ao Sindicato da categoria profissional.

(Município)/(UF), (dia) de (mês) de 2021.

 

 

 

(NOME DA EMPRESA)

CNPJ/MF nº. 00.000.000/0000-00

 

 

 

(NOME COMPLETO)

CPF/MF nº. 000.000.000-00