Trabalho rejeita adequação de jornada dos comerciários a dos trabalhadores em geral

 A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), parecer contrário ao PL 6.603/19, do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que altera a Lei 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para adequar a jornada de trabalho dos comerciários a dos trabalhadores em geral.

O parecer contrário ao projeto é de autoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Mota argumenta, por meio do parecer, que a “exigência de negociação coletiva para alteração da jornada não ocorre em relação aos trabalhadores em geral.”

“No que se refere aos turnos de revezamento, a Constituição Federal determina que a jornada deve ser de 6 horas, salvo negociação coletiva, padrão já seguido pelos comerciários”, acrescentou.

Tramitação

O projeto ainda vai ao exame da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Caso este colegiado temático também rejeite o texto, a matéria será arquivada.

Se o texto for aprovado na CCJ, a matéria terá votação de desempate no plenário da Câmara dos Deputados.