Câmara dos Deputados aprova ampliação do Contrato Temporário e a Terceirização da Atividade Fim

Acaba de ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o texto substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4302 de 1998, de iniciativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de regular as relações de trabalho nas empresas de trabalho temporário e nas de prestação de serviços, com rejeição de todos destaques.

Teor da proposta

Ampliação do Contrato de Trabalho Temporário

Passa o contrato de trabalho temporário de 90 dias para 180 dias prorrogável por mais 90 dias, totalizando 270 de contrato.

Fonte: Sheila Tussi Cunha Barbosa – Relações Institucionais da CNTC.

Brasil lança campanha internacional pelo empoderamento das mulheres rurais

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) lança hoje (23) em Brasília a campanha internacional #MulheresRurais, mulheres com direitos. O objetivo é dar visibilidade a essas mulheres e ao trabalho que desempenham para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável. “A mulher rural é a protagonista do desenvolvimento sustentável. E é para isso que estamos trabalhando, para que ela reconheça o seu papel”, disse a coordenadora de Políticas para as Mulheres da Sead, Solange da Costa.

Segundo ela, as mulheres têm papel fundamental na agricultura familiar e camponesa do país, mas não têm o reconhecimento merecido. “Sofrem com o preconceito, com a desigualdade de gênero e com tantos outros problemas que herdaram da vida. Ainda há um longo caminho para o equilíbrio de direitos e oportunidades entre homens e mulheres”, disse, acrescentando que é preciso avançar no reconhecimento do papel fundamental das mulheres do campo para a vida de cada um dos brasileiros.

Fonte: Agência Brasil.