Voto impresso é derrotado de vez

 

PACIFICADOR Lira disse que tema está encerrado e fez apelo ao Executivo e ao Judiciário por moderação

Com ampla rejeição dos deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi derrotada pelo plenário da Câmara nessa terça-feira (10). Foram 218 votos pelo seu arquivamento e apenas 229 votos favoráveis. Para que ela fosse aprovada, era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados. Com o resultado, não foi preciso abrir o segundo turno de votações, e o texto foi arquivado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ao final da votação, Lira fez um apelo por moderação, principalmente direcionado aos Poderes Executivos e Judiciário. Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é o principal derrotado com o resultado, havia subido o tom contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Principal bandeira atual do presidente da República Jair Bolsonaro, a adoção da impressão do voto eletrônico foi rejeitada até mesmo por deputados que fazem parte da sua base no Congresso. A derrota foi um claro recado do Legislativo às pressões do chefe do Executivo e de seus apoiadores nas redes sociais.

Mesmo com a derrota do voto impresso, Lira sinalizou um acordo entre poderes para aumentar a auditagem das urnas. Ele, reiterou, no entanto, confiar no sistema atual e ressaltou que todos os parlamentares foram eleitos pelo sistema eletrônico.

O desfile de blindados do Corpo de Fuzileiros Navais na Esplanada dos Ministérios nesta manhã só piorou o cenário. Ao contrário do que o governo esperava, o movimento foi interpretado como uma afronta ao Legislativo e apenas serviu para aumentar a quantidade de parlamentares contrários ao texto.

Diante da iminente derrota, parlamentares do PSL tentaram adiar a votação, mas todos os partidos se posicionaram a favor de apreciar o texto imediatamente. "Essa é uma pauta do interesse pessoal do presidente", disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), antes da derrota do texto.

Lira, no entanto, manteve o voto impresso na pauta. "Esse tema não há de se ter vencedores nem vencidos. Faço um apelo para que tenhamos um debate de alto nível", disse Lira. "Definitivamente teremos o tempo que for necessário para debater esse tema."

PERNAMBUCO

A bancada de Pernambuco votou majoritariamente contra o voto impresso. Apenas cinco pernambucanos (20% dos representantes do Estado) foram favoráveis à proposta. Estão nessa lista o vice-líder do governo na Câmara, André Ferreira (PSC); e os deputados Ossesio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (Patriota) e Ricardo Teobaldo (Podemos). Fernando Rodolfo (PL) teve problemas técnicos e acabou registrando o voto sim através de um requerimento impresso.

Outros 19 deputados do Estado foram contra o voto impresso. Um dos destaques da lista é Fernando Coelho Filho (DEM), filho do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB). Também foi contra o voto impresso o deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu em 2018.

André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Carlos Veras (PT), Daniel Coelho (Cidadania), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP),

Felipe Carreras (PSB), Fernando Monteiro (PP), Marília Arraes (PT), Milton Coelho (PSB), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Sebastião Oliveira (Avante), Silvio Costa Filho (Republicanos), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadêlha (PDT) e Wolney Queiroz (PDT) também votaram contra.

Um deputado pernambucano não teve o voto computado. Trata-se de Gonzaga Patriota (PSB).

Desfile militar expõe isolamento

Ao invés de uma demonstração de força, o desfile de tanques e blindados militares na Praça dos Três Poderes, em Brasília, acabou sendo mais um símbolo de isolamento político do presidente Jair Bolsonaro. Convidados, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; não compareceram.

Além de mostrar Bolsonaro sozinho em cima da rampa do Planalto, cercado apenas pelos próprios auxiliares, o desfile de pouco mais de dez minutos também foi ridicularizado nas redes sociais. Segundo um levantamento da Quaest Pesquisa, 93% dos 2,3 milhões de posts sobre o evento são chacotas ou críticas ao presidente.

Um pequeno grupo de apoiadores do presidente chegou a se manifestar em frente ao Palácio do Planalto pedindo uma intervenção militar. Após o evento, os transportes das Forças Armadas ainda foram estacionados na Esplanada dos Ministérios, antes de seguir para Goiás, onde realizarão um exercício militar.

Ao comentar o desfile, Pacheco afirmou que "nada nem ninguém" irá intimidar o Congresso. Ele também reafirmou seu "compromisso com a democracia" e com o Estado Democrático de Direito. Apesar de dizer que não se deve "supervalorizar" as coisas, o parlamentar sinalizou que "todos" no Senado estão "prontos" a reagir contra "arroubos" e "bravatas".

"Bolsonaro não tem o direito de usar a máquina pública para ameaçar a própria democracia que o elegeu. Em apenas dois anos e meio de mandato, Bolsonaro colocou o país nessa posição vexatória. Degradou as instituições, e rebaixou as Força Armadas, formadas em sua grande maioria por homens sérios e honrados. Todo homem público, além de cumprir suas funções constitucionais, deveria ter medo do ridículo. Mas Bolsonaro não liga para nenhum desses limites, como fica claro nessa cena patética que mostra apenas a ameaça de um fraco que sabe que perdeu", afirmou Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid.

Nove partidos de oposição se manifestaram contra o que consideram "uma tentativa de constrangimento ao Congresso Nacional e ao povo". O documento, assinado por PSB, PCdoB, PDT, PT, REDE, PSOL, PSTU, Solidariedade e Unidade Popular, condena o desfile de blindados e aponta para o cunho político do ato, inclusive com a participação de Jair Bolsonaro. "É inaceitável, ainda, que as Forças Armadas permitam que sua imagem seja exposta desta maneira, usada para sugerir o uso de força em apoio à proposta antidemocrática e de caráter golpista, defendida pelo presidente da República", dizem as siglas.

No fim do dia, o PDT decidiu acionar o STF com uma representação que pede a interdição do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a legenda, o presidente "age na contramão dos atos que uma pessoa em plena saúde mental agiria", com a "finalidade deliberada de causar danos à população".

A mais recente ação incompatível com a sanidade citada no documento é justamente o evento militar de ontem. "Obviamente que o desfile é uma tentativa de intimidação para o Poder Legislativo, o que é uma loucura, uma conduta que não guarda sintonia com o cargo de Presidente da República", alega o PDT.