Inimigo


"Não se brinca com um inimigo."

Machado de Assis

Inimigo

3ª turma do STJ anulou prisão civil de devedor de alimentos ao considerar que o juiz que decretou a medida já havia se declarado suspeito em outro processo envolvendo a mesma parte. O colegiado fixou que não é lícito ao juiz que litiga contra a parte ou advogado que reconhecidamente é seu inimigo, decretar sua prisão por dívida de alimentos, eis que a questão relativa à quebra de neutralidade e imparcialidade é antecedente ao exame de mérito da questão. (Clique aqui)

Conchavo

TST anulou acordo judicial entre vaqueiro e ex-patrão. A Corte constatou que a advogada que havia representado o trabalhador no processo é sobrinha do empregador. (Clique aqui)

Cartel do suco - Prescrição

4ª turma do STJ manteve prescrição em pedido de indenização de produtor rural por supostos prejuízos causados pelo "cartel do suco de laranja". O colegiado considerou que o prazo prescricional é de três anos e o termo inicial é a data da ciência do fato danoso, no caso dos autos, o momento da celebração do contrato, em 2001 e 2003. (Clique aqui)

Aliciamento

SBT não terá de indenizar, no valor de R$ 3,68 milhões, por rompimento antecipado do contrato de Danilo Gentili com a TV Bandeirantes. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, ao considerar que fazer oferta mais vantajosa não configura prática de aliciamento. (Clique aqui)

Cannabis medicinal

Conselho Federal de Medicina suspendeu resolução que restringia a prescrição de medicamentos à base de cannabis. O Conselho também abriu consulta pública sobre o tema. (Clique aqui)

Extravio de bagagem

Empresa que vende passagens aéreas não indenizará por extravio de bagagem de consumidor. Decisão é da 3ª turma do STJ. Ao afastar a condenação da Maxmilhas, colegiado entendeu que a atuação da vendedora da passagem se liga e se esgota na venda. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Elias Fernandes Advogados nasceu em SP a partir da ideia de jovens advogados que acreditavam que era possível exercer advocacia de ponta. Pioneiro no uso de "cloud server", o que sempre deu aos profissionais a possibilidade de atender aos clientes em qualquer lugar, agilizando o trabalho e garantindo uma das principais marcas: a disponibilidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eleições - Transporte gratuito

Capitais de todo o país terão transporte gratuito no 2º turno das eleições, no próximo domingo. O objetivo é reduzir a abstenção, que, no 1º turno, atingiu o maior número em 24 anos: 20,9%. Um exemplo de que a medida pode funcionar é observado nas cidades paulistas Diadema e Mauá. Na primeira, que teve passe livre no 1º turno, houve aumento de 109,3% no uso do transporte público em 2 de outubro, enquanto em Mauá, sem passe livre, o aumento foi de apenas 31,3%. Veja números. (Clique aqui)

Marizalhas

O respeitado advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira fala do antes e o depois da grande festa eleitoral. (Clique aqui)

Meio de campo

O colunista Rodrigo R. Monteiro de Castro faz uma paralelo entre as histórias de Pelé e Lula. (Clique aqui)

"O TSE e o apito"

O caráter agudamente conflitivo do atual processo eleitoral e das máquinas de guerra de propaganda empregadas tem solicitado atuação mais enfática da Justiça Eleitoral. Diante desta realidade, Alfredo Attié Júnior, presidente da Academia Paulista de Direito, faz uma análise da atuação do TSE. Confira. (Clique aqui)

Caso venezuelanas - Bolsonaro

Ministro André Mendonça rejeitou pedidos em que parlamentares de oposição e advogados do grupo Prerrogativas buscavam a apuração de possíveis crimes praticados por Bolsonaro em encontro com adolescentes venezuelanas na periferia de Brasília. Segundo S. Exa., não há provas suficientes que justifiquem o início à persecução criminal, uma vez que os pedidos se baseiam em matérias jornalísticas. (Clique aqui)

Suspensão confirmada

A 1ª turma do STF confirmou decisão do ministro Barroso que determinou a suspensão das medidas cautelares aplicadas a Paulo Dantas consistentes no afastamento do cargo de governador de Estado de Alagoas. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Gaudêncio Torquato faz uma leitura rápida dos principais temas eleitorais antes do dia 30. (Clique aqui)

Diálogo onírico (ou seria onixírico?)

- Eu leio o informativo Migalhas.

- Ah, eu leio outro.

- O que o seu tem de diferente?

- É melhor que o Migalhas.

- O que tem de diferente que é melhor?

- É melhor que o Migalhas.

- Sim, mas por que é melhor?

- É melhor.

- Tudo bem, mas por quê?

- Porque é melhor.



Difal do ICMS

Ministro Toffoli liberou para julgamento os processos que discutem se o Difal do ICMS pode ser cobrado em 2022, ou só em 2023. Análise teve início em setembro, quando o relator, Moraes, votou pela cobrança ainda este ano. Toffoli pediu vista e agora julgamento será retomado em plenário virtual do dia 4/11. (Clique aqui)

Adicional de insalubridade

Aras enviou parecer ao STF defendendo o salário-mínimo nacionalmente unificado como a base de cálculo para pagamento de adicional de insalubridade. Segundo Aras, o Supremo reconheceu a possibilidade de utilização do salário-mínimo até que sobrevenha legislação própria, ou norma coletiva disciplinando nova base de cálculo. (Clique aqui)

Sem desconto

Órgão Especial do TJ/SP decidiu que é inconstitucional desconto de 5% no IPTU a moradores de Catanduva/SP que adotarem cães e gatos. A lei municipal 6.278/22 foi invalidada por não prever os futuros impactos financeiro e orçamentário. (Clique aqui)

Racismo

Funcionária que sofreu comentários racistas como "cara de escravo" em áudios de WhatsApp será indenizada. O supervisor teria sugerido a ela que encarasse falas em "tom de brincadeira" (!!!). Decisão é da 13ª turma do TRT da 2ª região. (Clique aqui)

Carona

6ª turma do STJ, por unanimidade, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares do passageiro de um carro apreendido com drogas. O colegiado entendeu que não há elementos suficientes que justifiquem a prisão. (Clique aqui)

Natureza e classificação

Crédito trabalhista cedido a terceiro em processo de falência regida pelo decreto-lei 7.661/45 não perde a natureza e a classificação. Assim entendeu o juízo da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Curitiba/PR, em processo de falência de uma madeireira. O escritório Mazzotini Advogados Associados – MAA atua pela empresa.(Clique aqui)

Medicina

 

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