Desoneração da folha de pagamentos custará R$ 23 bi

A Medida Provisória 651/2014 se concentra em um esforço para desoneração das empresas para ampliar a competitividade no mercado internacional. Nesse sentido, a desoneração em folha, segundo o secretário, estimula muito as exportações e isso pode ser um começo para mais desonerações no futuro.

O gerente executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, destaca o retorno do Reintegra, que devolve para as empresas exportadoras parte dos tributos taxados sobre a exportação de produtos manufaturados.

Segundo números apresentados pelo governo quando a MP foi publicada, a desoneração da folha de pagamentos das empresas terá impacto negativo de R$ 23,8 bilhões na arrecadação em 2015. Subirá para R$ 27,4 bilhões em 2016 e de R$ 31,7 bilhões em 2017.

O secretário adjunto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alexandre Comin, já havia alertado os parlamentares, em audiência pública sobre o tema, para que não onerem demais o governo. Segundo o secretário adjunto, existem "muitas emendas para ampliar setores e a gente avalia isso com certa dificuldade".

Comin expôs que a taxa da alíquota de devolução dos tributos será baixa, e poderá aumentar gradualmente, mas pediu aos parlamentares que não aprovassem uma taxa fixa, pois o entendimento do departamento jurídico do ministério avaliou que a regulamentação deve ser feita por decreto posteriormente. Segundo ele, a medida provisória busca, de forma geral, desonerar o setor produtivo, simplificar os tributos e as obrigações das empresas.

Ele ressaltou que, de 2012 a 2014, a desoneração da folha custou mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos, valor pequeno dentro da arrecadação total. "Cada real entra diretamente como elemento de competitividade. A maior parte desses incentivos foi para a indústria de transformação", disse.