Fazenda propõe parcelar em 30 meses dívida de R$ 10 bilhões com FGTS

EDUARDO CUCOLO

DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda apresentou proposta para pagar, em 30 meses, uma dívida de R$ 10 bilhões com o FGTS. O valor se refere à multa adicional de 10% criada em 2001 para cobrir dívida do fundo com trabalhadores lesados por planos econômicos e que está engordando as contas do Tesouro desde 2008. Os valores recolhidos até aquele ano foram suficientes para cobrir as despesas com o fundo referentes à correção de planos da década de 1980. Mesmo assim, o governo manteve a multa adicional sobre demissões sem justa causa, paga pelas empresas, mas deixou de fazer o repasse ao FGTS. Além de quitar a dívida antiga, o governo prometeu que começará a transferir com mais rapidez o dinheiro que entrará daqui para frente. A proposta será analisada pelo Conselho Curador do FGTS, que quer adequar esses pagamentos ao seu orçamento plurianual 2015-2018, que precisa ser aprovado até o fim deste mês. A negociação para regularizar os repasses se deve à avaliação de que o fundo, sem esse dinheiro, terá dificuldade para cumprir suas obrigações financeiras nos próximos quatro anos, principalmente a partir do fim de 2016. Entre elas, está a destinação de recursos para investimento em saneamento, infraestrutura e habitação. 

A necessidade de mais recursos se deve aos dados ruins recentes do mercado de trabalho. A abertura de vagas formais está no menor nível em 15 anos e a expectativa é que esses dados podem piorar nos próximos anos.

A transferência dessa fonte de recursos, que em tese já deveria ter sido extinta, compensa ainda atrasos no repasse, pelo Tesouro, de dinheiro referente a outras despesas.

O governo deve, por exemplo, cerca de R$ 7 bilhões ao fundo referentes a subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que também não estão em dia.

Neste caso, a negociação só será feita depois das eleições, quando também deve ser anunciada a terceira fase desse programa.

Até o fim do ano passado, essa dívida estava em R$ 5,2 bilhões. O valor corresponde a 76% daquilo que deveria ter sido repassado no período que vai de 2009 a 2013.

O FGTS é mais uma entidade que vem sofrendo os atrasos de pagamentos para que Tesouro consiga melhorar os dados das contas públicas.

O caso do FGTS é particular, no entanto, por envolver a retenção de uma multa criada para um propósito específico, já atendido, mas que ainda assim continua a ser cobrada das empresas.

No ano passado, o Congresso chegou a aprovar projeto que acabava com a cobrança adicional, mas a presidente Dilma vetou o texto.