Ministro Edson Fachin será novo relator da Lava Jato no STF

Duas semanas após a morte de Teori Zavascki, o ministro Edson Fachin foi sorteado nesta quinta-feira como novo relator das ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fachin é o ministro mais recente da corte. Ele foi nomeado em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, assim como Teori.

A relatoria foi sorteada apenas entre os cinco ministros da segunda turma do STF, na qual já corriam a maioria dos casos da Lava Jato.

Além de Fachin, que veio transferido da primeira turma para a vaga aberta pela morte de Teori, fazem parte da segunda turma Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

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Como relator da Lava Jato, Fachin terá uma responsabilidade maior sobre os casos. É ele, por exemplo, que decidirá se as 77 delações de executivos da Odebrecht devem permanecer em sigilo ou não, caso se confirme a expectativa de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça a divulgação desses documentos.

As delações foram homologadas na segunda-feira pela presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda durante o plantão de recesso da Corte.

Responsabilidades do relator

O novo relator também terá papel determinante no andamento de eventuais inquéritos que devem ser abertos a partir dessas delações - é ele que decidirá a favor ou contra pedidos da PGR para realizar investigações, por exemplo autorizando o monitoramento telefônico de autoridades, assim como avaliando pedidos de busca e apreensão e prisões preventivas.

Apesar do sigilo, já se sabe que os delatores da Odebrecht citaram importantes autoridades em supostos atos de corrupção, como parlamentares, ministros. Em geral, todos negam irregularidades e dizem que receberam apenas doações legais para campanhas eleitorais.

Fachin também assumirá os andamentos de investigações e ações da Operação Lava Jato já em curso no STF. São casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.

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Conforme o andamento dos casos, se a PGR apresentar denúncias contra os investigados, cabe também ao relator proferir o voto pela abertura ou não de um processo e levá-lo para análise da turma (5 ministros) ou do plenário (11 ministros). Da mesma forma, no momento da condenação ou absolvição, é ele que libera o processo para ser julgado também pelos demais após tomar sua decisão.

Atualmente, apenas ações envolvendo os presidentes da República, da Câmara e do Senado passam pelo plenário. Demais autoridades, como ministros e outros parlamentares, são julgados pelas turmas.

Recursos de decisões dentro da operação Lava Jato em instâncias inferiores também devem passar primeiro pelo relator da Lava Jato no Supremo. É o caso, por exemplo, do pedido de habeas corpus para soltura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, no momento preso por decisão do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba.

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Image caption Cármen Lúcia homologou delações da Odebrecht no começo da semana

Temer ainda escolherá novo ministro

A trágica morte de Teori Zavascki em um acidente de avião em Paraty, dia 19 de janeiro, abriu uma inesperada vaga no STF, que deve ser preenchida a partir da escolha de Temer, a ser aprovada pelo Senado.

Em tese, o novo ministro é que deveria herdar a relatoria da Lava Jato, mas diante da grande comoção popular em torno do andamento da operação, Carmén Lúcia optou por redistribuir esses casos a partir de um sorteio entre os ministros da segunda turma, da qual Teori fazia parte.

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Também para evitar desgastes com a opinião pública, Temer disse que indicaria seu escolhido apenas depois da definição do novo relator da Lava Jato. Agora, a expectativa é que a qualquer momento o presidente anuncie o indicado.

Há muitos nomes sendo ventilados, com destaque para juristas de perfil conservador como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

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Image caption Ex-relator da Lava Jato, Teori morreu em um trágico acidente de avião

A nomeação de um ministro é um grande trunfo na mão de Temer, tendo em vista que casos de interesse do presidente tendem a passar pela análise da Corte.

Por exemplo, se o TSE concluir esse ano o julgamento sobre se Temer deve ou não ser cassado por irregularidades na campanha eleitoral que o elegeu vice na chapa de Dilma Rousseff, certamente a palavra final nesse caso caberá ao STF.

Da mesma forma, reformas polêmicas que o governo pretende aprovar no Congresso, com alterações na legislação trabalhista e na Previdência Social, também podem acabar sendo questionadas no Supremo.